Questão 17386 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

O artigo 2º da Lei n. 13.146/2015 estabelece que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Esta definição segue o modelo social da deficiência, não apenas a perspectiva médica, ressaltando a importância das barreiras sociais e ambientais, não apenas da limitação em si.