De acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o marco regulatório das organizações da sociedade civil, qual é a definição legal de organização da sociedade civil (OSC)?

Question

Accepted Answer

Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que possua finalidade cívica, educacional, assistencial, social ou de defesa de direitos difusos e coletivos

Answer

Qualquer associação ou fundação que realize atividades de interesse público, independentemente de sua natureza jurídica

Answer

Entidade estatal que funciona como intermediária entre o poder público e a sociedade civil

Answer

Pessoa jurídica de direito público criada pelo Estado para promover políticas de desenvolvimento social

Answer

Organização internacional registrada no Brasil que atua em defesa de direitos coletivos

Questão 17512 — Direitos Difusos e Coletivos

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