Questão 18052 — Direito Administrativo

Resposta: B

A Lei nº 13.019/2014, em seu artigo 2º, define organizações da sociedade civil como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que sejam constituídas para fins de interesse coletivo. Os requisitos fundamentais incluem: finalidade não lucrativa, autonomia, estrutura democrática de funcionamento e disponibilidade para a realização de interesse coletivo. Essas características as distinguem das empresas privadas comerciais, que visam à geração de lucro para seus sócios. A alternativa B é a única que contempla corretamente essas características essenciais do terceiro setor.