Questão 31376 — Direito Ambiental

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Direito Ambiental
Lei Federal nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Difícil
INSTITUTO_AOCP
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Questão 31376

De acordo com a Lei Federal nº 15.190/2025, o que deve ser considerado na definição da necessidade de licenciamento ambiental?

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