Questão 32758 — Legislação Penal e Processual Extravagante

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Legislação Penal e Processual Extravagante
Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Médio
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA
Questão 32758

De acordo com a Lei Maria da Penha, o que é considerado violência doméstica?

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