Questão 16939 — Direito Processual Civil

Resposta: B

O artigo 2º da Lei nº 1.060/1950 estabelece que a assistência judiciária é devida aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas do processo. Este é o critério legal fundamental para a concessão do benefício, baseado na situação econômica da parte, independentemente de nacionalidade ou status profissional.