Questão 16940 — Direito Processual Civil

Resposta: C

O artigo 9º da Lei nº 1.060/1950 estabelece que a sentença condenatória não é título executivo para cobrança de custas, taxa ou emolumentos. O beneficiário de assistência judiciária permanece isento do pagamento de custas processuais, inclusive quando condenado. A isenção é um benefício ligado à situação de pobreza, não ao resultado do processo.