De acordo com a Lei nº 1.079/1950, são crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias, EXCETO:

Question

Accepted Answer

Celebrar tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação.

Answer

Impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário.

Answer

Recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo.

Answer

Deixar de atender a requisição de intervenção federal do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral.

Answer

Impedir ou frustrar pagamento determinado por sentença judiciária.

Questão 11001 —