Questão 16771 — Direito Civil

Resposta: C

A alternativa C está correta. Conforme o Art. 2º da Lei nº 11.804/2008, 'Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes'. O Art. 6º, parágrafo único, ainda estabelece que 'Com o nascimento com vida do alimentando, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido até que uma das partes solicite a sua revisão'. A legitimidade ativa é da gestante, em seu próprio nome, mas no interesse do nascituro (Art. 1º).