Sobre o requisito dos 'indícios veementes' para a concessão dos alimentos gravídicos e a conversão destes em pensão alimentícia, conforme a Lei nº 11.804/2008, assinale a opção CORRETA.

Question

Accepted Answer

A demonstração de 'indícios veementes' da paternidade é essencial para a concessão liminar e, com o nascimento com vida, os alimentos gravídicos convertem-se automaticamente em pensão alimentícia em favor do menor, independentemente de nova ação, salvo se houver ação de investigação de paternidade negativa transitada em julgado.

Answer

Para a fixação dos alimentos gravídicos, é indispensável a prova inequívoca da paternidade do suposto pai, não bastando meros indícios.

Answer

A fixação dos alimentos gravídicos exige apenas a declaração da gestante sobre a paternidade, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados.

Answer

A conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia após o nascimento exige o ajuizamento de nova ação, com nova instrução probatória para comprovar a filiação.

Answer

Os 'indícios veementes' referem-se à necessidade da gestante e não à paternidade, sendo este um requisito para a concessão dos alimentos.

Questão 16772 — Direito Civil

Comentários