Questão 11022 —

Resposta: B

A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), em seu artigo 1º, § 1º, define explicitamente 'Discriminação Racial' como 'toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.' A alternativa A está incorreta porque 'desigualdade racial' é um conceito mais amplo, enquanto a lei define especificamente o termo 'discriminação'. A alternativa C refere-se a inclusão social, que é diferente da definição legal. A alternativa D utiliza apenas 'raça' de forma genérica, sem a precisão técnica da lei. A alternativa E trata de desigualdade de gênero, que é matéria diversa.