Questão 17260 — Direito Processual Civil

Resposta: B

A Lei nº 13.140/2015, em seu artigo 1º, parágrafo único, define mediação como 'a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que facilita o diálogo entre as partes para que construam, por si mesmas, a solução do conflito'. Esta definição é essencial para distinguir a mediação de outros mecanismos de resolução de conflitos, sendo um processo centrado na autonomia das partes e na facilitação do diálogo pelo mediador, não na imposição de soluções.