De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), qual das seguintes condutas configura o crime de obter ou solicitar informação ou notícia, com emprego de violência ou grave ameaça, ou

Question

De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), qual das seguintes condutas configura o crime de obter ou solicitar informação ou notícia, com emprego de violência ou grave ameaça, ou após a injusta intimidação ou constrangimento?

Accepted Answer

Coação para obter confissão de crime por suspeito, sem a presença de advogado.

Answer

Obtenção de prova ilícita para instruir processo judicial.

Answer

Solicitação de informações fiscais sigilosas de um contribuinte sem amparo legal.

Answer

Ouvir o depoimento de testemunha sob juramento em audiência judicial.

Answer

Requisição de documentos contábeis de empresa para fiscalização tributária, conforme previsto em lei.

Questão 19545 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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