De acordo com a Lei nº 14.826/2024 e a legislação eleitoral brasileira, qual é o número mínimo de membros fundadores necessários para requerer o registro de um novo partido político junto ao Tribunal

Question

De acordo com a Lei nº 14.826/2024 e a legislação eleitoral brasileira, qual é o número mínimo de membros fundadores necessários para requerer o registro de um novo partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral?

Accepted Answer

101 membros fundadores, sendo pelo menos 30% mulheres, distribuídos em pelo menos 9 estados

Answer

100 membros fundadores distribuídos em pelo menos 10 estados

Answer

50 membros fundadores distribuídos em pelo menos 5 estados

Answer

200 membros fundadores sem exigência de distribuição geográfica

Answer

300 membros fundadores, sendo obrigatoriamente 50% mulheres

Questão 18112 — Direito Eleitoral

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