Questão 4836 —

Resposta: D

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos, adicionais e multas é denominado dívida ativa tributária. Essa classificação consta do artigo 39 da Lei de Finanças Públicas, que define a dívida ativa como um crédito da Fazenda Pública. A alternativa A (Restos a Pagar) refere-se a despesas empenhadas mas não pagas; B (Despesa de Exercícios Anteriores) trata de despesas de anos anteriores; C (Passivo Contingente) é uma obrigação potencial; e E (Variação Patrimonial Diminutiva) é uma categoria contábil genérica que não especifica a natureza tributária do crédito.