De acordo com a Lei nº 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os créditos adicionais são autorizados e abertos por quais instrumentos normativos, a depender da sua natureza?

Question

Accepted Answer

Decreto do Poder Executivo para créditos suplementares e especiais; e Lei específica para créditos extraordinários.

Answer

Decreto do Poder Executivo, exceto para créditos extraordinários que requerem Lei específica.

Answer

Lei específica, exceto para créditos suplementares e especiais que podem ser abertos por Decreto do Poder Executivo.

Answer

Lei específica para créditos extraordinários e suplementares; Decreto do Poder Executivo para créditos especiais.

Answer

Lei específica para todos os tipos de créditos adicionais, independentemente de sua natureza.

Questão 19467 — Direito Financeiro

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