Questão 17020 — Direito Processual Civil

Resposta: B

Conforme o art. 1º da Lei nº 4.717/1965, a ação popular é exercida pelo cidadão que prove estar no gozo dos direitos políticos. A jurisprudência consolidada (STF, Súmula nº 365) reconhece que cidadão é aquele que, inscrito no registro eleitoral, exerce direitos políticos, mesmo que suspensos temporariamente. Assim, o legitimado ativo é o cidadão eleitor, não sendo necessário ser pessoa jurídica ou ocupar cargo público.