De acordo com a Lei nº 5.478/1968, em relação à fixação de alimentos provisionais ou provisórios, assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo os alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se entender que não há prova ou indício suficiente do parentesco ou da necessidade.

Answer

A fixação de alimentos provisórios depende de prévia citação e manifestação do réu, sob pena de cerceamento de defesa.

Answer

O juiz só pode fixar alimentos provisórios após a produção de todas as provas documentais apresentadas pelas partes, na audiência de instrução.

Answer

Os alimentos provisórios, uma vez fixados, não podem ser revistos antes da sentença final, garantindo a estabilidade da obrigação.

Answer

A decisão que fixa alimentos provisórios é irrecorrível, visando à celeridade do rito especial de alimentos.

Questão 16600 — Direito Civil

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