De acordo com a Lei nº 6.015/1973, a respeito dos Registros Públicos, assinale a alternativa correta sobre o registro civil de pessoas naturais.

Question

Accepted Answer

A emancipação, quando declarada por meio de sentença judicial, deve ser averbada no registro de nascimento do emancipado, produzindo efeitos a partir da data do registro.

Answer

O registro de nascimento deve ser efetuado obrigatoriamente no local de residência dos pais, independentemente do local de ocorrência do nascimento.

Answer

O registro de nascimento tardio, após o decurso de 15 anos do nascimento, somente será admitido mediante processo judicial, com a oitiva do Ministério Público.

Answer

A averbação de divórcio em registro de casamento é um ato facultativo e pode ser realizada a qualquer tempo, sem necessidade de decisão judicial.

Answer

O assento de óbito dispensa a apresentação de certidão de casamento para a anotação do estado civil do falecido, bastando a declaração verbal de um parente próximo.

Questão 37776 — Direito Civil

Comentários