Questão 17467 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

A Lei nº 7.716/1989 estabelece crimes que afetam direitos difusos e coletivos, protegendo a dignidade humana e a igualdade. Esses crimes se caracterizam pela natureza coletiva da lesão causada, não dependendo necessariamente de dano econômico comprovado. A proteção se estende à honra coletiva de grupos e ao direito de não ser discriminado, configurando-se como direitos difusos. A alternativa B expressa corretamente essa característica fundamental dos crimes de discriminação, diferenciando-os de delitos que exigem danos materiais específicos ou morte.