Questão 17468 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: C

O artigo 5º da Lei nº 7.716/1989 tipifica como crime a recusa ou impedimento de acesso a estabelecimento aberto ao público por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Ainda que o clube seja uma associação, quando abre suas instalações ao público ou oferece serviços ao público, a recusa discriminatória se configura como crime. A jurisprudência consolidada, inclusive do STF, reconhece que a discriminação étnica em acesso a estabelecimentos é criminosa, não sendo protegida pelo direito de associação quando essa limita direitos fundamentais baseado em preconceito.