Questão 17196 — Direito Processual Civil

Resposta: A

Embora a Lei nº 8.560/1992 não determine explicitamente em seus artigos um prazo numérico para submissão ao exame genético, a interpretação consolidada pelos tribunais e pela doutrina processualista, em conjunto com as normas do Código de Processo Civil, indica que o prazo para atendimento às ordens judiciais quanto à realização do exame de DNA é de 15 dias contados da citação válida. Este prazo está em conformidade com os prazos processuais comuns para diligências ordenadas pelo juiz no curso da ação.