Segundo a Lei nº 8.560/1992, em relação à criança até 12 anos de idade em ação de investigação de paternidade, qual é a competência processual e qual o procedimento adequado?

Question

Accepted Answer

A ação segue o rito especial, sendo a criança representada por curador ad hoc nomeado pelo tribunal, independentemente de ter representante legal

Answer

Segue o procedimento ordinário, sendo o juiz responsável por interrogar a criança em audiência

Answer

A ação corre perante a Vara da Infância e Juventude, seguindo o procedimento especial com participação do tutor da criança

Answer

Aplica-se o procedimento sumaríssimo com prioridade absoluta, sendo vedada a participação direta da criança

Answer

O procedimento é ordinário, mas a criança não precisa ser ouvida em audiência, participando apenas seu representante legal

Questão 17195 — Direito Processual Civil

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