Questão 3874 —

Resposta: B

A alternativa B está correta por se alinhar aos princípios constitucionais que regem a eleição municipal. A Constituição Federal (art. 29) estabelece que os Vereadores são eleitos por voto direto e secreto em sistema proporcional, com mandato de 4 anos. Além disso, conforme o art. 14, § 3º da CF, a idade mínima para elegibilidade é 18 anos e exige-se o pleno exercício dos direitos políticos. A alternativa A está incorreta porque a eleição de Vereadores é obrigatória (não facultativa) e usa sistema proporcional, não majoritário; além disso, a idade mínima é 18 anos, não 21. A alternativa C é inválida pois a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97, art. 16) prevê que as eleições ocorram no primeiro domingo de outubro, não permitindo sistemas distritais para câmaras municipais. A alternativa D é incorreta porque a idade mínima é 18 anos, não 16, e o prazo previsto em lei é diferente do mencionado.