De acordo com a moderna doutrina administrativista brasileira, qual é a característica mais relevante que diferencia o conceito de Administração Pública em sentido formal do conceito em sentido materi

Question

De acordo com a moderna doutrina administrativista brasileira, qual é a característica mais relevante que diferencia o conceito de Administração Pública em sentido formal do conceito em sentido material?

Accepted Answer

A Administração em sentido formal refere-se aos órgãos e entidades do Poder Executivo, enquanto em sentido material refere-se às funções administrativas, independentemente de qual poder as exerce.

Answer

A Administração em sentido material é exercida apenas pelo Poder Executivo, enquanto a formal pode ser exercida por qualquer poder.

Answer

A Administração em sentido formal abrange todas as atividades estatais, enquanto em sentido material restringe-se às atividades tributárias.

Answer

A Administração em sentido material é sinônimo de Administração Pública indireta, enquanto a formal refere-se apenas à direta.

Answer

Não existe qualquer diferença significativa entre esses dois conceitos na prática jurídica contemporânea.

Questão 19135 — Direito Administrativo

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