De acordo com a Resolução N. 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que disciplina a atuação ministerial nas audiências de custódia, assinale a

Question

De acordo com a Resolução N. 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que disciplina a atuação ministerial nas audiências de custódia, assinale a conduta que é expressamente vedada ao membro do Ministério Público durante a referida audiência.

Accepted Answer

Manifestar-se sobre o mérito da persecução penal ou sobre a produção de provas.

Answer

Requerer a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, se presentes os requisitos legais.

Answer

Requerer o relaxamento de prisão ilegal, caso verificada alguma irregularidade formal ou material.

Answer

Requerer a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, sempre que adequadas e suficientes.

Answer

Requerer a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, conforme o caso concreto.

Questão 16390 — Direito Processual Penal

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