Questão 16837 — Direito Penal

Resposta: A

Conforme estabelecido pelo Código Penal Brasileiro e pela doutrina dominante, a diferença essencial entre autoria e participação reside no grau de envolvimento na conduta típica. O autor é aquele que executa diretamente o tipo penal ou, segundo a teoria da autoria mediata, aquele que domina o fato delitivo. Os participantes, por sua vez, contribuem para a realização do crime alheio através da cumplicidade (ajuda material) ou da instigação (estímulo psíquico), sem executar pessoalmente a ação. O artigo 29 do CP consagra essa distinção ao prescrever que 'quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas mesmas penas da autoria', ressalvando-se as diferenças de grau de participação.