De acordo com as disposições da Lei nº 9.279/1996, as cláusulas que regulam a cessão e licenciamento de uso de marcas devem ser formalizadas em quais circunstâncias para garantir sua eficácia extrema?

Question

Accepted Answer

Por meio de contrato escrito, que deve ser registrado no INPI.

Answer

Qualquer forma de acordo verbal entre as partes.

Answer

Não é necessário formalização, sendo suficiente apenas a comunicação entre as partes.

Answer

Exclusivamente pela notificação de cessão ao órgão de registro do cartório.

Answer

Devem ser publicadas em jornais de grande circulação.

Questão 37029 — Direito Notarial e Registral

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