No que se refere às disposições gerais sobre as patentes segundo a Lei nº 9.279/1996, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.

Question

Accepted Answer

As patentes de invenção têm prazo de vigência de 20 anos.

Answer

O prazo da patente de invenção é de 10 anos a partir da data do depósito.

Answer

As patentes de modelo de utilidade têm a mesma duração que as patentes de invenção.

Answer

A obtenção da patente garante a exclusividade em todo o mundo.

Answer

A lei proíbe a concessão de patentes em descobertas científicas.

Questão 37028 — Direito Notarial e Registral