Questão 16198 —

Resposta: B

A alternativa B está correta. De acordo com a legislação do PIS e Cofins no regime não cumulativo, não integram a base de cálculo desses tributos as receitas relativas aos ganhos decorrentes de avaliação de ativo e passivo com base no valor justo, conforme disposto nas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003. A alternativa A é incorreta porque, ao contrário do ICMS, o crédito de PIS e Cofins pode ser apropriado sem necessidade de destaque expresso na nota fiscal. A alternativa C é incorreta pois as receitas de exportação são isentas ou estão sujeitas à alíquota zero no regime não cumulativo. A alternativa D é incorreta porque a legislação permite a adoção simultânea dos dois regimes para diferentes atividades desenvolvidas pela mesma pessoa jurídica, desde que haja segregação contábil adequada.