Questão 17009 — Direito Processual Civil

Resposta: B

O artigo 474 do Código de Processo Civil estabelece como regra geral de competência que a ação será ajuizada no foro do domicílio do réu. Este é o princípio fundamental da competência pessoal no processo civil brasileiro, aplicável aos casos ordinários de responsabilidade civil, como a indenização por dano moral. A alternativa B está correta por expressar adequadamente essa regra. As demais alternativas incorrem em erros: A ignora a regra geral de proteção ao réu; C confunde matéria de direito material com critério de competência; D permite escolha arbitrária; E apresenta critério subsidiário (do local do dano) que só se aplica em situações específicas previstas em lei.