Questão 7333 —

Resposta: B

De acordo com o art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), é dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Esta faixa etária foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 59/2009, que ampliou a educação básica obrigatória para incluir a pré-escola (a partir dos 4 anos) até o ensino médio (até os 17 anos). As alternativas A, C e D estão incorretas porque não contemplam toda a faixa etária de educação básica obrigatória conforme a legislação vigente: a alternativa A exclui a educação infantil e o ensino médio, a C exclui a pré-escola, e a D exclui a educação infantil e o ensino fundamental inicial.