Questão 21663 — Legislação Tributária Estadual

Resposta: B

O Art. 5º da legislação tributária estadual de Goiás institui o Fundeinfra com a finalidade de fomentar e financiar projetos de infraestrutura estratégicos para o desenvolvimento estadual. O fundo representa um instrumento de planejamento e investimento em obras e projetos estruturantes que contribuem para a modernização e expansão da infraestrutura do Estado, não se limitando a setores específicos como educação ou saúde, nem substituindo a arrecadação tributária.