Questão 21664 — Legislação Tributária Estadual

Resposta: B

Conforme estabelecido no Art. 5º da legislação tributária estadual, o Fundeinfra é composto por receitas plurais, incluindo arrecadação de tributos estaduais, contribuições específicas, doações, legados e outras fontes de receita que a legislação autorize. Essa estrutura de financiamento diversificado permite maior sustentabilidade do fundo, diferentemente de outras alternativas que limitariam suas fontes a apenas uma categoria específica de receita.