Questão 5459 —

Resposta: B

A asserção I é verdadeira conforme o artigo 208, inciso I da Constituição Federal de 1988, que estabelece educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, com oferta gratuita para quem não teve acesso na idade própria. A asserção II é falsa porque, embora o acesso ao ensino obrigatório seja direito público subjetivo (não 'objetivo'), o descumprimento não acarreta 'sanção automática de perda da guarda e do poder familiar'. De acordo com o artigo 227 da CF/88 e a Lei 8.069/90 (ECA), o acesso à educação é um direito fundamental, mas sua inobservância gera responsabilidade dos pais perante o Estado mediante advertência, multa e até destituição do poder familiar apenas em casos de abuso ou negligência grave, nunca de forma automática. Portanto, apenas a assertiva I está correta.