Questão 5460 —

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que regem a Administração Pública, conhecidos pelo mnemônico LIMPE. O facilitador de oficina de dança, como agente público, deve pautar sua conduta nesses princípios. Assim, analise as afirmativas a seguir: I.O Princípio da Impessoalidade determina que o servidor deve tratar todos os usuários sem discriminação ou privilégios, e não pode usar o cargo para promoção pessoal. II.O Princípio da Publicidade exige que os atos administrativos e as informações de interesse público sejam transparentes e acessíveis, ressalvados os casos de sigilo previstos em lei. III.O Princípio da Legalidade, para o servidor público, significa que ele pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, tendo a mesma liberdade de ação que um particular. IV.O Princípio da Moralidade impõe que o servidor atue não apenas conforme a lei, mas também de acordo com a ética, a boa-fé e a honestidade. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: