Questão 16969 — Direito Processual Civil

Resposta: C

Conforme o artigo 332 do CPC, a improcedência liminar do pedido é proferida por sentença, o que significa que é decisão de mérito que encerra a instância. Portanto, trata-se de sentença que admite recurso de apelação (art. 1.009, inciso I do CPC) e deve conter fundamentação adequada sobre os motivos pelos quais o direito invocado não é admitido pela legislação ou o pedido é manifestamente infundado. A decisão não suspende o processo nem permite complementação, pois já julga o mérito antecipadamente.