De acordo com o Código Civil brasileiro, no contrato de prestação de serviço, qual é o limite máximo de tempo para a sua duração e qual a consequência caso esse limite seja excedido?

Question

Accepted Answer

O prazo máximo para a prestação de serviço é de quatro anos; se o contrato for por tempo superior, ou indeterminado, entender-se-á feito por quatro anos.

Answer

O contrato pode ser estipulado por prazo indeterminado, sem qualquer limitação expressa, desde que as partes concordem.

Answer

O prazo máximo é de cinco anos, sendo nula a cláusula que estipular tempo superior, mas válido o contrato pelo período permitido.

Answer

O contrato pode ser estipulado por qualquer prazo, mas as partes têm a liberdade de rescindi-lo a qualquer momento, desde que com aviso prévio.

Answer

O prazo máximo é de dois anos, sendo permitida a renovação por igual período apenas uma vez, sob pena de descaracterização para contrato de trabalho.

Questão 16780 — Direito Civil

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