A empresa 'Tecno Soluções Ltda.' mantinha um contrato de prestação de serviços por prazo determinado com o engenheiro João para o desenvolvimento de um software crítico. A empresa concorrente 'Inovaçã

Question

A empresa 'Tecno Soluções Ltda.' mantinha um contrato de prestação de serviços por prazo determinado com o engenheiro João para o desenvolvimento de um software crítico. A empresa concorrente 'Inovação Digital S.A.' oferece uma proposta irrecusável a João, que rescinde seu contrato com a Tecno Soluções Ltda. para trabalhar na Inovação Digital S.A., causando significativo prejuízo e atraso no projeto da Tecno Soluções Ltda. Diante dessa situação, e à luz do Código Civil, qual a responsabilidade aplicável?

Accepted Answer

A Inovação Digital S.A. e João serão solidariamente responsáveis pela indenização correspondente aos prejuízos resultantes, não podendo, porém, a indenização exceder o que o prestador de serviço ganharia em dois anos.

Answer

Apenas a Inovação Digital S.A. será responsável solidariamente com João pela indenização correspondente aos prejuízos causados, limitada ao valor que João ganharia em um ano na Tecno Soluções Ltda.

Answer

Apenas João será responsável pela indenização dos prejuízos, uma vez que a liberdade de trabalho é um direito fundamental, não havendo responsabilidade da Inovação Digital S.A. por ser terceiro na relação contratual.

Answer

A Inovação Digital S.A. responderá apenas se provado que agiu com má-fé ou dolo específico, e João não terá responsabilidade, pois apenas buscou uma melhor oportunidade de trabalho.

Answer

Não há responsabilidade civil aplicável ao caso, visto que se trata de direito de concorrência e liberdade de trabalho, sem violação de dever legal por parte da Inovação Digital S.A. ou de João.

Questão 16781 — Direito Civil

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