Questão 19773 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: B

Conforme o artigo 70 do Código Civil Brasileiro, o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo permanente. A lei não exige que seja o lugar de nascimento, maior quantidade de bens, local de trabalho ou registrado em cartório, mas sim o local onde a pessoa fixa sua residência com a intenção de permanecer. Este é o conceito civilista de domicílio, que combina dois elementos: o objetivo (lugar da residência) e o subjetivo (ânimo de permanecer).