Questão 31 — Direito Civil

Resposta: B

A relação de consumo é uma relação de direito civil especial, regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que constitui um microssistema jurídico inserido no direito civil. O CDC estabelece direitos e deveres específicos para consumidores e fornecedores, mas não exclui a aplicação subsidiária das normas gerais de direito civil quando não houver disposição específica. Essa natureza híbrida caracteriza o CDC como norma civil de proteção especial.