Questão 32 — Direito Civil

Resposta: C

O artigo 2º do CDC define consumidor como 'toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final'. O artigo 29 do CDC (consumidor por equiparação) protege também quem, embora não seja destinatário final, sofre as consequências do evento danoso causado pelo produto ou serviço. Neste caso, a pessoa física é consumidora em sentido estrito. A pessoa jurídica (revendedor) não é consumidora, pois não é destinatária final, mas sim intermediária na cadeia de fornecimento. Contudo, se uma pessoa jurídica adquirisse peças para consumo próprio (não para revenda), poderia ser considerada consumidora por equiparação, conforme jurisprudência.