Questão 17116 — Direito Processual Civil

Resposta: B

Conforme estabelecido no artigo 966 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado da sentença é requisito fundamental e imprescindível para a propositura da ação rescisória. A sentença precisa estar definitivamente encerrada, havendo preclusa a oportunidade de recursos. As demais alternativas apresentam equívocos: sentenças de tribunais superiores também podem ser rescindidas (não só as de primeira instância); a má-fé não é requisito essencial por si só; erro de fato processual requer maior especificidade legal; e novo documento exige comprovação de diligência prévia, conforme o inciso VII do artigo 966.