Questão 17117 — Direito Processual Civil

Resposta: C

O erro de fato rescindível, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a doutrina especializada, refere-se àquele incidente sobre fato concreto e determinado cuja existência ou inexistência era passível de comprovação objetiva, não se tratando de simples apreciação de provas ou conclusão lógica tirada dos autos. Distingue-se do erro de direito pela sua materialidade e certeza. A alternativa C expressa corretamente esse conceito. As demais apresentam inadequações: erro de interpretação da lei é erro de direito, não rescindível; medida liminar em ação diversa não fundamenta rescisória; vício processual posterior ao julgamento não o rescinde retroativamente; e citação irregular, se superada pelo comparecimento voluntário, não configura vício rescindível.