De acordo com o Código de Processo Civil, a capacidade processual é a aptidão para ser parte e estar em juízo. Qual das seguintes afirmações está correta quanto aos incapazes processuais?

Question

Accepted Answer

Os incapazes processuais podem funcionar em juízo por meio de seu representante legal, independentemente de qualquer autorização judicial adicional.

Answer

A capacidade processual é requisito essencial para a validade da relação jurídica processual e sua ausência implica nulidade absoluta do processo.

Answer

Os menores de idade nunca podem ser partes em processo civil, mesmo quando representados por seus responsáveis legais.

Answer

A pessoa jurídica de direito público goza de capacidade processual plena sem necessidade de representação, podendo atuar por qualquer agente público.

Answer

A incapacidade processual superveniente durante o processo obriga a suspensão imediata do feito, sem possibilidade de substituição do representante.

Questão 16924 — Direito Processual Civil

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