De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a coisa julgada material abrange tanto a sentença quanto outras decisões. Qual das alternativas melhor define o âmbito objetivo da coisa julgada mater

Question

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a coisa julgada material abrange tanto a sentença quanto outras decisões. Qual das alternativas melhor define o âmbito objetivo da coisa julgada material?

Accepted Answer

Abrange tanto a parte dispositiva quanto as questões prejudiciais decididas incidentalmente no processo

Answer

Abrange apenas a parte dispositiva da sentença, excluindo as questões prejudiciais decididas incidentalmente

Answer

Abrange exclusivamente o pedido formulado na petição inicial, jamais as exceções do réu

Answer

Abrange toda a fundamentação da sentença, inclusive as considerações meramente obiter dictum

Answer

Abrange apenas as sentenças condenatórias, nunca as sentenças declaratórias ou constitutivas

Questão 17203 — Direito Processual Civil

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