De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a tutela de urgência é caracterizada pela necessidade de evitar dano irreparável ou de difícil reparação. Qual é o fundamento legal que permite ao jui

Question

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a tutela de urgência é caracterizada pela necessidade de evitar dano irreparável ou de difícil reparação. Qual é o fundamento legal que permite ao juiz conceder tutela antecipada de urgência antes de qualquer citação do réu?

Accepted Answer

O artigo 300 do CPC/2015, que autoriza a concessão de tutela antecipada incidental ou antecedente quando presentes os requisitos de relevância e urgência

Answer

O artigo 273 do CPC/73, que foi revogado e não mais se aplica às demandas propostas após 2015

Answer

O artigo 461 do CPC/73, que trata exclusivamente das obrigações de fazer ou não fazer

Answer

A discricionariedade absoluta do magistrado, sem necessidade de presença de requisitos específicos

Answer

O artigo 227 do CPC/2015, que regulamenta apenas as medidas cautelares tradicionais

Questão 16975 — Direito Processual Civil

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