Questão 16976 — Direito Processual Civil

Resposta: B

A distinção fundamental entre tutela de urgência (artigo 300 do CPC/2015) e tutela da evidência (artigo 311 do CPC/2015) reside nos requisitos exigidos para sua concessão. A tutela de urgência requer: (1) probabilidade do direito (fumus boni iuris) e (2) perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). Já a tutela da evidência dispensa o requisito do periculum in mora, exigindo em seu lugar uma prova inequívoca do direito, como ocorre em casos de cobrança de débito incontroverso ou quando há manifesta ilegitimidade de parte. A tutela da evidência é, portanto, um mecanismo destinado àquelas situações em que o direito é tão evidente e comprovado que dispensa a demonstração do perigo de dano para justificar a antecipação.