Questão 16936 — Direito Processual Civil

Resposta: B

Conforme o artigo 113, parágrafo único, do CPC/2015, o litisconsórcio facultativo ocorre quando há comunhão de direito relativo à lide ou fundamento comum de fato ou de direito. Não é necessário que exista solidariedade obrigatória, consentimento prévio, autorização judicial prévia ou vínculo contratual anterior. O requisito fundamental é apenas a possibilidade lógica de que as causas compartilhem elementos comuns que justifiquem o julgamento conjunto.