No contexto da intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil, a assistência é uma figura processual pela qual um terceiro intervém para auxiliar uma das partes. Qual é a distinção fund

Question

No contexto da intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil, a assistência é uma figura processual pela qual um terceiro intervém para auxiliar uma das partes. Qual é a distinção fundamental entre assistência simples e assistência qualificada?

Accepted Answer

A assistência qualificada é aquela em que o terceiro possui relação jurídica com o objeto do litígio ou será afetado pela sentença, enquanto na assistência simples o terceiro atua apenas para apoiar uma das partes.

Answer

A assistência simples exige que o terceiro demonstre relação jurídica com a parte, enquanto a assistência qualificada não exige tal demonstração.

Answer

A assistência simples permite ao terceiro impugnar a sentença, enquanto a assistência qualificada não permite.

Answer

A assistência qualificada exige autorização judicial prévia, ao passo que a assistência simples não exige.

Answer

A assistência simples é permitida apenas em processos penais, enquanto a assistência qualificada é exclusive do processo civil.

Questão 16937 — Direito Processual Civil

Comentários